Atualização: 19/07/2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website manostudio.pt, propriedade da Manó & Co., com sede em Rua Doutor Justino Cúmano, 8000‑333 Faro.
Contacto geral: geral.manostudio@gmail.com | Telefone: +351 913 856 583

Ao navegar no website ou realizar uma encomenda, o utilizador aceita cumprir a legislação aplicável e todas as regras descritas nestes Termos e Condições.

1. Informações Gerais

A Manó disponibiliza uma loja online dedicada à venda de produtos artesanais.
A empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre disponibilizada no website.

O acesso ao website pode ser temporariamente suspenso por motivos técnicos, manutenção ou outras circunstâncias. A Manó não se responsabiliza por danos resultantes de falhas, interrupções ou impossibilidade de acesso ao website.

2. Produtos e Preços

• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Os valores são apresentados em euros (€) e podem ser alterados sem aviso prévio, exceto após confirmação da encomenda.
• As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas diferenças face ao produto final.
• Os custos de envio são apresentados no checkout antes da conclusão da compra.

3. Como Funciona a Compra

1. O cliente seleciona os produtos e adiciona ao carrinho.
2. Finaliza a encomenda, preenchendo os dados solicitados.
3. Após confirmação do pagamento, recebe um email com o resumo da encomenda.

A Manó reserva-se ao direito de cancelar encomendas em caso de erro evidente de preço, informação incorreta ou rutura de stock, garantindo sempre o reembolso integral.

4. Métodos de Pagamento Disponíveis

• Cartão de débito/crédito
• Klarna
• Multibanco
• PayPal
• MBWay
• Outros métodos apresentados no checkout

Os pagamentos são processados através de plataformas seguras. A Manó não guarda dados de pagamento.

5. Entregas e Expedição

As encomendas são enviadas por transportadora.

• Prazos estimados: 2 a 15 dias úteis após expedição, acrescidos do tempo de produção (variável conforme o produto).
• Os custos de envio são apresentados no checkout.
• O cliente recebe o código de seguimento por email.
• Não são efetuadas entregas em apartados.

A encomenda é considerada entregue após confirmação da transportadora.

No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado da embalagem e recusar a encomenda caso existam sinais de violação ou danos. A situação deve ser reportada de imediato para geral.manostudio@gmail.com, com descrição e fotografia.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

O cliente pode cancelar a compra no prazo de 14 dias após receção, exceto nos seguintes casos:

• Produtos personalizados ou feitos por medida;
• Artigos selados que, por motivos de higiene, não possam ser devolvidos após abertura.

Para exercer o direito de devolução, o cliente deve:

• Enviar email para geral.manostudio@gmail.com ou utilizar o formulário online;
• Enviar o(s) produto(s) para a morada indicada;
• Suportar os custos de devolução (exceto em caso de defeito ou erro da Manó).

Os produtos devem ser devolvidos completos e em bom estado.

O reembolso é efetuado até 14 dias após receção e verificação do produto, utilizando o mesmo método de pagamento.

Morada para devoluções:
Rua Doutor Justino Cúmano nº38A, 5º, 8000‑333 Faro

7. Garantia dos Produtos

Todos os produtos têm garantia legal de 3 anos.
Em caso de defeito, o cliente deve comunicar a situação preferencialmente no prazo de até 2 meses após deteção.

8. Proteção de Dados (RGPD)

A Manó garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais dos clientes.
Os dados recolhidos são utilizados apenas para processamento de encomendas e comunicação.

O cliente pode solicitar acesso, retificação, oposição ou eliminação dos seus dados através do email geral.manostudio@gmail.com.

Mais detalhes encontram-se na Política de Privacidade disponível no website.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website — textos, imagens, design e materiais — é propriedade da Manó ou dos seus parceiros.
É proibida a reprodução ou utilização sem autorização escrita.

10. Limitação de Responsabilidade

A Manó não se responsabiliza por:

• Danos indiretos ou consequenciais;
• Utilização incorreta dos produtos;
• Interrupções temporárias do serviço.

11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
https://consumoalgarve.pt/

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
https://ec.europa.eu/consumers/odr

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
O foro competente é o Tribunal Judicial da Comarca de Faro, salvo disposição legal em contrário.

Contactos

Manó & Co
Email: geral.manostudio@gmail.com
Telefone: +351 913 856 583
Morada: Rua Doutor Justino Cúmano nº38A, 5º, 8000‑333 Faro